Antes de usar os nossos serviços, tire um tempo para ler os nossos Termos de Uso e Serviços (“Termos”) e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo seguem alguns esclarecimentos sobre pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não abordados neste documento, ou ainda, se você quiser dar sugestões ou relatar problemas, por favor, não hesite em contatar-nos pelo e- mail [email protected].
Das definições
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
E-PROFISSIONAIS: JS PORTAIS, COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA , empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.269.731/0001-20, situada na Rua Monsenhor José Luís Cortez, 3540 – Santa Isabel, Teresina - PI.
PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo mobile e/ou um website, oferecido pela E-PROFISSIONAIS, onde todos os CLIENTES/PROFISSIONAIS podem visualizar, disponibilizar e contratar os serviços ofertados através da PLATAFORMA.
USUÁRIO:
CLIENTE: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS na PLATAFORMA.
PROFISSIONAL: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, irá ofertar os seus serviços aos CLIENTES, de maneira independente.
Da Adesão
Estes termos regulam as condições de uso da PLATAFORMA, a sua utilização e o seu aceite indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO COMPREENDE QUE DADOS PESSOAIS SERÃO OBJETO DE TRATAMENTO PELO E-PROFISSIONAIS. O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DO SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA É REGIDO PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO E-PROFISSIONAIS.
Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da E-PROFISSIONAIS.
Das Condições de Uso da Plataforma
CLIENTES e PROFISSIONAIS deverão pautar suas condutas com base na boa-fé e nos termos da legislação.
Os PROFISSIONAIS se obrigam a prestar os serviços aos CLIENTES na forma contratada pela PLATAFORMA, incluindo todas as condições, preço, prazo, quantidade, qualidade e garantia, e os CLIENTES se obrigam a oferecer as condições necessárias para a prestação dos serviços pelos PROFISSIONAIS, além de realizar os pagamentos devidos de forma tempestiva. Cada um será responsável pelas suas ações e omissões, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária do E-PROFISSIONAIS pela conduta dos USUÁRIOS em nenhuma hipótese.
O E-PROFISSIONAIS não será responsabilizada por qualquer problema durante a execução da prestação dos serviços, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os USUÁRIOS, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais necessários à prestação do serviço.
O E-PROFISSIONAIS apenas é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita somente ao funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, nos termos deste instrumento, não detendo o E-PROFISSIONAIS nenhuma responsabilidade sobre:
(i) as negociações realizadas entre os USUÁRIOS e clientes particulares dos PROFISSIONAIS ou não;
(ii) a verificação se o PROFISSIONAL realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE;
(iii) a qualidade da prestação dos serviços;
(iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os CLIENTES e PROFISSIONAIS;
(v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PROFISSIONAIS cadastrados;
(vi) eventual descumprimento do que fora combinado entre os USUÁRIOS no momento da negociação;
(vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS; e,
(viii) prestar qualquer tipo de assistência em relação a serviços vendidos e/ou efetuados pelos PROFISSIONAIS.
O USUÁRIO entende e concorda que o E-PROFISSIONAIS não será, em hipótese alguma, responsável pelo relacionamento comercial ou dos serviços entre CLIENTES e PROFISSIONAIS contratados por meio da PLATAFORMA. O respectivo PROFISSIONAL e nunca o E-PROFISSIONAIS será responsável por cumprir com qualquer legislação aplicável com respeito à relação comercial entre o CLIENTE e o próprio PROFISSIONAL, incluindo sem limitação todos os danos, prejuízos, acidentes e ocorrências na prestação dos serviços.
O CLIENTE reconhece que o E-PROFISSIONAIS não é fornecedora de bens, não presta serviços de reparos, engenharia, reformas, e que todos esses serviços de reparos, engenharia, obras, reformas são prestadas por profissionais independentes e autônomos, que não são empregados(as), subcontratados(as) e nem representantes do E-PROFISSIONAIS.
O E-PROFISSIONAIS não atua como fiadora, garantidora, seguradora, instituição financeira ou instituição de pagamento na relação entre os USUÁRIOS. A oferta dos serviços pelos PROFISSIONAIS cria uma relação contratual exclusivamente entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL, não sendo o E-PROFISSIONAIS parte em referida relação.
O E-PROFISSIONAIS realiza os melhores esforços para manter a plataforma em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente dela. Eventuais indisponibilidades ou a descontinuação permanente da plataforma não irão gerar qualquer direito de indenização ao usuário.
Os serviços do E-PROFISSIONAIS poderão ser usados pelo CLIENTE para solicitar e programar serviços de reparos e reformas, prestados por PROFISSIONAIS independentes, e nunca pelo E-PROFISSIONAIS.
As limitações de responsabilidade contidas nesta cláusula não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados, mas informar os serviços e alcance de responsabilidade entre as partes envolvidas.
O E-PROFISSIONAIS não será responsável, em hipótese alguma, por qualquer reclamação em decorrência de publicações de imagens em comentários a respeito de CLIENTES e PROFISSIONAIS, feitas por terceiros, em redes sociais ou outros meios que não dentro da PLATAFORMA.
Do Cadastro
Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão ao E-PROFISSIONAIS os seguintes dados:
- Nome
- Sobrenome
- Gênero
- Telefone
- Data de Nascimento
- Endereço
- Bairro
- Cidade/Estado
- CEP
- Foto
O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá- los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA, sendo assim, em caso de multiplicidade de cadastros criados por um só USUÁRIO, o E-PROFISSIONAIS se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro na PLATAFORMA.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.
O cadastro do USUÁRIO está condicionado à validação do E-mail informado na PLATAFORMA, para o qual será encaminhado um link de ativação do cadastro.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao E-PROFISSIONAIS qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.
O E-PROFISSIONAIS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pelo E-PROFISSIONAIS, de forma gratuita, através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las a qualquer tempo.
Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida acerca da forma de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ele poderá contatar o E-PROFISSIONAIS através do e-mail [email protected].
O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login (CPF) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando- se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar o E-PROFISSIONAIS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo E-PROFISSIONAIS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o E-PROFISSIONAIS se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente o USUÁRIO responsável pelo cadastro, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
O USUÁRIO compromete-se a notificar o E-PROFISSIONAIS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo E-PROFISSIONAIS na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, o E-PROFISSIONAIS ou a terceiros.
O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome E-PROFISSIONAIS, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pelo E-PROFISSIONAIS. Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO fica ciente que, se for identificada qualquer conduta de sua parte que vier a ofender outros USUÁRIOS, o E-PROFISSIONAIS, ou terceiro, bem como seja ela ofensiva à legislação vigente, o E-PROFISSIONAIS poderá excluí-lo, inabilitá-lo, suspendê-lo, bloqueá-lo, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.
O E-PROFISSIONAIS se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA, por qualquer razão.
O E-PROFISSIONAIS se reserva ao direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, quando o E-PROFISSIONAIS tiver razões justificadas para acreditar que o USUÁRIO possa estar violando os Termos ou a lei, ou ainda, quando puder colocar em riscos bens e direitos do E-PROFISSIONAIS.
Do Cadastro do Profissional
Além das regras especificadas no item anterior, para que os PROFISSIONAIS estejam aptos a utilizar a PLATAFORMA, deverão observar algumas regras adicionais, são elas:
Para os PROFISSIONAIS estarem habilitados à utilização da PLATAFORMA, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos após avaliação do E-PROFISSIONAIS:
(i) Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
(ii) Ser pessoa plenamente capaz;
Ainda, o PROFISSIONAL deverá fornecer todos documentos e informações que comprovem sua identidade, bem como demais informações essenciais ao seu cadastro (“Documentação”).
Sempre que o E-PROFISSIONAIS entender necessário, poderá solicitar alguma informação ou documento adicional ligado ao serviço que que o PROFISSIONAL prestará, tais como certificados, ou eventuais documentos pessoais e fiscais necessários, sob pena de inabilitá-lo do uso da PLATAFORMA até o seu envio.
A autenticidade da Documentação apresentada fica a cargo do PROFISSIONAL, sob pena de, em sendo esta imprecisa, inverídica ou adulterada, ver contra si tomadas todas as medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis à espécie, sem prejuízo de se ver obrigado a indenizar todos os prejudicados pelo seu indevido uso.
A Documentação solicitada deverá ser adicionada pelo PROFISSIONAL nos campos específicos do formulário de cadastro existente no aplicativo do E-PROFISSIONAIS.
A ativação do cadastro ocorrerá, após o evento de ativação, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.
O E-PROFISSIONAIS poderá conduzir verificações e consultas periódicas da documentação do PROFISSIONAL durante o prazo em que este estiver cadastrado na PLATAFORMA e, caso o PROFISSIONAL não satisfaça os critérios do E-PROFISSIONAIS, poderá ter seu acesso a PLATAFORMA impedido.
Através deste instrumento, os PROFISSIONAIS aceitam, entendem e declaram que não possuem vínculo empregatício, societário ou comercial com o E-PROFISSIONAIS, não podendo nada dela demandar que não diga respeito ao uso da PLATAFORMA e de suas funcionalidades.
É obrigação dos PROFISSIONAIS possuir todos os recursos necessários à devida prestação dos serviços ofertados na PLATAFORMA, dentre eles: ferramentas, materiais, insumos, peças, telefone celular e plano de dados móveis.
O PROFISSIONAL não deve utilizar os serviços ofertados na PLATAFORMA para:
Divulgar conteúdos sensuais e/ou pornográficos, impróprios para menores ou que façam alusão a atividades ilegais.
Divulgar informações ofensivas ou caluniosas a outras pessoas ou a empresas.
Realizar atividades que não estejam ligadas diretamente às atividades comerciais ou de prestação de serviços permitidas no ordenamento jurídico brasileiro;
Utilizar este site para veicular conteúdo político-partidário;
Utilizar formas de pagamento não usuais de mercado.
Cancelamento / Alteração de Pedido
Para solicitar cancelamento do pedido ou realizar alteração de agenda, o CLIENTE deverá entrar em contato diretamente com o PROFISSIONAL do serviço requisitado.
Dessa forma, o E-PROFISSIONAIS não se responsabiliza pelo acordo realizado entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL.
Informações de eventuais cobranças de deslocamento deverão ser previamente informadas e acordadas entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL. O E-PROFISSIONAIS não se responsabiliza pelo acordo firmado entre as partes no que tange ao pagamento de valores de deslocamento, orçamento solicitado pelo CLIENTE ou gastos realizados pelo PROFISSIONAL, além de casos de inadimplência do usuário ou mesmo deficiência do serviço prestado.
O E-PROFISSIONAIS reitera que seu papel consiste em conectar o CLIENTE com o PROFISSIONAL mais próximo, competindo àquele escolher, dentre as diversas opções oferecidas, a que melhor lhe aprouver.
Tributos
O PROFISSIONAL é responsável pelo pagamento de todos os tributos, impostos e taxas incidentes sobre as atividades que realizarem.
Legislação aplicável e Foro de eleição
Os presentes Termos e Condições de Uso de contratação do E-PROFISSIONAIS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste, as partes se submetem ao foro da Cidade de Teresina, no estado do Piauí.